Tributos & Empresas

Últimas Notícias

  1. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  2. evento
    Foto: JOTA

    Suposto Impedimento

    Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento

    Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf

  3. tabaco
    Crédito: pexels

    REGULAÇÃO

    Anvisa quer controlar a cadeia logística da indústria do tabaco

    ACT defende que controle não fique apenas com a indústria. Abifumo quer regras mais duras para comércio ilegal

  4. contribuição sindical
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Medida Provisória 873

    MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

    Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto

  5. Foto: divulgação OAS

    Danos morais

    Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação

    Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato

  6. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Multa de 100%

    Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill

    Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema

  7. CVM
    Crédito: Pixnio

    Balanço

    CVM julga mais, duplica multas e triplica advertências

    Penas aplicadas totalizaram R$ 355 milhões em 2018, ante R$ 166 milhões em 2017

  8. SUS
    Crédito: Marcello Casal Jr/AgenciaBrasil

    INTERCAMBIALIDADE

    Pregão de R$ 400 milhões abre dúvida sobre troca de biológico por similar no SUS

    Empresas e pacientes questionam se ministério irá impor a troca. Governo federal não tem política sobre o tema

  9. CRSFN
    Crédito: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

    Palavra final

    Justiça manda Paulo Guedes desempatar julgamento no CRSFN

    Vinci foi condenada por voto de qualidade e recorreu à Justiça, que alterou decisão administrativa e a enviou ao ministro

  10. dengue
    Teste rápido da Bahiafarma/ Crédito: Divulgação Bahiafarma

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Anvisa deve suspender uso de testes de dengue distribuídos ao SUS

    Ministério comprou cerca de R$ 280 milhões do produto que virou alvo de questionamentos

  11. Imagem: Pixabay

    Regulação

    Regulação e autorregulação da educação superior: desafios e perspectivas

    Que papel teriam as peças do quebra-cabeça da regulação da educação?