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  1. prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Após quase nove anos

    STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios

    Para 1ª Seção, contagem do prazo de cinco anos em casos de dissolução conta-se do momento do ato irregular

  2. bitcoin-moeda-virtual-criptomoeda-criptoativos
    (Crédito: pixabay)

    Novos ativos

    Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos

    Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos

  3. Imagem: Pixabay

    Regulação

    Cannabis medicinal – sem preconceitos ou dogmas

    Falta de regulamentação é evidente violação a relevantes preceitos constitucionais

  4. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), em audiência na Câmara dos Deputados | foto: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde

    SUS

    Saúde fará contratos mais longos para evitar falta de medicamentos, diz ministro

    Produtos de custo mais alto estão sem estoque; ministro estuda contratos de 5 anos para tratamentos contínuos

  5. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    Confaz

    Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

    Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional

  6. Toffoli judicialização da saúde
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Supremo

    Toffoli discutirá com governadores judicialização da saúde

    STF deve analisar no final de maio processos com repercussão geral. Governadores defendem regras mais duras

  7. TRT5
    Crédito: pexels

    Desburocratização

    TRT5 passa a emitir pela internet certidão de ações trabalhistas

    Solicitação para obter a certidão é gratuita. Interessados devem informar apenas o CPF ou CNPJ da parte

  8. Imagem: Pixabay

    Regulação

    Por que (e como) regular algoritmos?

    Algoritmos não são neutros, uma vez que incorporam visões, idiossincrasias e valores das pessoas e empresas que os desenvolveram

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  9. Quase metade dos domicílios brasileiros tem computador

    Recuo

    Após polêmica sobre liberdade de expressão, Carf edita novo código de ética

    Nova portaria, publicada nesta terça-feira, veio após críticas à primeira versão

  10. cigarro. meedicamentos
    O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) | Erasmo Salomão/MS

    COMPLEXO INDUSTRIAL

    Governo estuda produzir medicamentos que a indústria deixar de fabricar

    Saúde pediu linha de crédito ao BNDES. Política industrial da pasta, que inclui PDPs, está em revisão

  11. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida pública

    Projeto de Lei dos contumazes é um dos ‘pilares da Nova Previdência’, diz PGFN

    Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso