Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Pandemia
Anvisa aprova ampliar o prazo de validade das vacinas bivalentes da Pfizer
Prazo, que era de 12 meses, passa a ser de 18 meses. Os cuidados de conservação não sofreram alterações
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tributário
Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI
Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão
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Saúde
STJ mantém internação compulsória de paciente com dependência química
3ª Turma cassou a liminar da ministra Nancy Andrighi, que havia concedido liberdade à mulher
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Segurança jurídica
Coisa julgada tributária: STF nega modulação
Com decisão, contribuintes devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte
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Concorrência
Cade impõe limite a contratos de exclusividade do iFood com restaurantes
iFood firmou Termo de Compromisso de Cessação, sem aplicação de multa, com autarquia
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Pesquisa
Número de médicos no Brasil aumenta 81% em 13 anos; maioria está nas capitais
País tem 562.206 profissionais graças à abertura de vagas e cursos de graduação, mostra estudo ‘Demografia Médica no Brasil’
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tributário
Sefaz-SP comunica bolsistas sobre possível inconsistência no pagamento de ITCMD
Secretaria explica que houve uma divergência com a Receita, e que pesquisadores não serão tributados por bolsas de estudo
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Saúde
Piso da enfermagem: mesmo com MP, entidades querem manutenção de liminar
Representantes do setor de saúde acreditam que a Medida Provisória não atenderá aos apelos presentes na ação do STF