Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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tributário
Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte
Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte
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NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
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Racismo
Empresa deve indenizar trabalhador negro a quem supervisor disse querer ‘dar chicotada’
‘Por que você quer me dar uma chicotada?’, perguntou o funcionário. ‘Porque você aguenta! Preto aguenta chicotada’, disse supervisor
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Discussão tributária
Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
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Voto de qualidade
Carf mantém cobrança de R$ 5,7 bi da Petrobras aplicando o voto de qualidade
Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda
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Proibidos
Anvisa reafirma que dispositivos eletrônicos para fumar são irregulares
Agência reforça ser proibida a comercialização, importação e propaganda de produtos, inclusive dos que dizem conter nutrientes
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Para fevereiro
STF marca julgamento sobre lei estadual que permite pagamento de plano de saúde no PIX
Ação que questiona uma lei do estado do Rio de Janeiro está na pauta do plenário virtual do dia 10 ao dia 17 de fevereiro
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Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso