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STF mantém suspenso contrato da Telebras com empresa para operação de satélite
Cármen Lúcia entendeu que a disputa judicial deve ser concluída em instâncias inferiores
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Gilmar Mendes solta 15 investigados presos por Bretas em menos de um mês
Nesta sexta, Gilmar libertou Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, que patrocinou eventos do IDP
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5 meses depois...
Defensoria cobra do STF urgência em julgamento do indulto de Natal
Decisão liminar tem cinco meses, mas ainda não foi apreciada pelo plenário da Corte
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STF prepara ferramenta para relator disponibilizar voto aos colegas
Ideia é que isso ocorra quando for marcada a data de julgamento do processo. Objetivo é acelerar debates no pleno
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Nomeação de familiar
Supremo vai fixar tese de repercussão geral sobre nepotismo
Trata-se do milésimo recurso com repercussão geral reconhecida a ser julgado pelo STF
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Celeridade
STF levará mais de dois meses só para ouvir advogados de réus da Lava Jato
Ministros ouvirão 42 horas de sustentações orais nas ações penais da Lava Jato; advogados podem falar por 1 hora
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Foro privilegiado
O elevador processual do Supremo
Mais de 150 processos foram enviados para instâncias inferiores a partir da restrição do foro para deputados e senadores
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Coação de testemunha
Conjecturas não podem levar à prisão, diz Gilmar em HC a operador do PSDB
Para ministro, dificilmente a defesa de Paulo Preto teria poder para colocar em risco a instrução criminal