Do Supremo

Celeridade

STF levará mais de dois meses só para ouvir advogados de réus da Lava Jato

Ministros ouvirão 42 horas de sustentações orais nas ações penais da Lava Jato; advogados podem falar por 1 hora

Ministros da 2ª Turma acompanham sustentação oral de advogado

A análise da ação penal do deputado Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), durou três sessões e indica que os julgamentos dos casos da operação nas turmas da Corte podem consumir boa parte dos trabalhos do colegiado. Um dos fatores que mais demanda tempo nesses julgamentos são as sustentações orais – o Ministério Público tem direito a falar por uma hora, mesmo tempo destinado ao advogado de cada réu.

Desta forma, levando em conta que 11 denúncias da Lava Jato já foram recebidas pelas duas turmas do STF e que elas envolvem 31 investigados, caso os advogados e o Ministério Público queiram usar todo tempo disponível para ocupar a tribuna, os ministros ouvirão 42 horas de sustentação oral. Considerando que as sessões duram, em média, quatro horas, as intervenções das defesas e da acusação levarão 10 sessões, sendo oito apenas da 2ª Turma, que responde por oito ações envolvendo 25 réus.

Discussões para dar mais celeridade às investigações que tramitam na Corte ganharam força após a decisão de restringir o foro privilegiado. Uma das alternativas seria tornar mais célere o recebimento ou rejeição de denúncias contra políticos.

A ideia, que conta com apoio de ao menos três integrantes da Corte, seria adotar o mesmo sistema que ocorre na primeira instância. Ou seja, dar poder para o ministro-relator receber ou não a denúncia, a fim de dar rapidez à decisão de abertura da ação penal. A proposta deve começar a ser tratada na gestão do ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF em setembro.

O professor de Direito no UniCEUB Álvaro Castelo Branco afirma que é imprescindível os advogados terem uma hora para falar nesses julgamentos e diz que qualquer tentar agilizar os julgamentos poderia ser um atropelo de garantias constitucionais.

Em relação às sustentações orais, ele explica que, por se tratar de ações originárias do STF, não há possibilidade de recurso, o que expõe a importância de os advogados terem direito a palavra, a fim de viabilizar o adequado contraditório. “São julgamentos em que só há aquela instância, o Supremo. Não tem mais chance de recorrer. E o direito à ampla defesa é sagrada, está na Constituição. Não se pode suprimir garantias em nome da celeridade”, diz.

Castelo Branco também é contra a mudança de procedimento no recebimento das denúncias. “Isso é uma garantia nos processos panais. Muitas vezes o relator vota pelo recebimento e acaba vencido. Então, acho que seria um atropelo, uma medida extremamente prejudicial às regras constitucionais”, frisa.

Ele comenta a comparação da celeridade entre o STF e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar casos da Lava Jato em segundo grau. “O julgamento do ex-presidente Lula foi rápido, durou só um dia, e isso foi objeto de discussão na sociedade, falando da diferença em ao relação Supremo, com reclamações de que os ministros ficam divagando sobre teses abstratas e não vão direto ao ponto. Porém, não tem como obrigar os ministros a serem mais objetivos, pois depende do juízo de valor de cada um. Então, juridicamente acho que não há espaço para acelerar os procedimentos”, frisa.

Denúncia

Atualmente, o regimento do STF fixa que, após o relator pedir que o acusado apresente resposta sobre a acusação, cabe ao relator pedir dia para que o plenário ou a turma, conforme o caso, delibere sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia ou da queixa. Casos dos presidentes da República, Senado e Câmara são de atribuição do plenário da Corte.

Nas ações penais, é similar. Após a instrução do processo, o relator intima o MP a apresentar as alegações finais e a defesa, as contrarrazões, e libera o processo para julgamento. Cabe, então, ao presidente do colegiado destinar uma data para a apreciação da matéria. Na maior parte dos casos da Lava Jato, os processos estão com o ministro Edson Fachin, que também é presidente da 2ª Turma. Porém, também há ações na 1ª Turma, como a que diz respeito ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com dados da Assessoria de Gestão Estratégica do STF, hoje, o prazo médio para recebimento de uma denúncia pela Corte é de 581 dias, sendo que um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana. As ações penais passaram a ser julgadas do STF em 2014, após o julgamento do mensalão consumir mais de quatro meses de trabalho do plenário do Supremo.

São réus na Lava Jato

Deputados
  • Aníbal Gomes (MDB-CE)
  • Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • José Otávio Germano (PP-RS)
  • Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
  • Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Vander Loubet (PT-MS)
Senadores
  • Gleisi Hoffmann  (PT-PR)
  • Fernando Collor (PTC-AL)
  • Valdir Raupp (MDB-RO)

Desdobramentos Lava Jato

Senadores
Aécio Neves (PSDB-MG)
José Agripino Maia (PMDB-RR)
Romero Jucá* (MDB-RR)

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