Últimas Notícias sobre STF
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STF
Gilmar Mendes arquiva inquérito de Aécio sobre suposto esquema em Furnas
Ministro criticou PGR. PF não encontrou provas contra tucano. Ministro também encerrou caso de Jorge Viana
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Sem restrição
Moraes libera porte de arma para guardas municipais de todas cidades
Até então, a lei determinava que apenas guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes podiam portar arma
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STF
Moraes julga improcedente reclamação de Lula contra Fachin
Defesa questionou enviou de recurso ao plenário do STF insistindo no julgamento do pedido de liberdade
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STF
PT vai ao STF contra lei do DF que limita conceito de entidade familiar
Norma define entidade familiar como núcleo social formado por união entre homem e mulher, em casamento ou união
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STF
PF: Decreto atinge empresas com vínculos financeiros suspeitos a amigo de Temer
Para investigadores empresa de coronel atendeu demandas públicas e privadas do presidente
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Greve dos caminhoneiros
Alexandre de Moraes suspende multas a 151 empresas até audiência pública
Multas não serão cobradas de transportadoras até que a audiência conjunta, marcada para 20 de agosto, seja realizada
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STF
Cármen Lúcia divulga a pauta de julgamentos do fim de sua gestão
Em meio a período eleitoral, ministra opta por casos de impacto social, mas Corte terá que enfrentar caso Lula
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STF
Veja as três novas frentes da batalha jurídica de Lula no STF por liberdade
Fachin rebate defesa de Lula e pede que advogados esclareçam se pedem discussão sobre inelegibilidade