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Gilmar Mendes arquiva inquérito de Aécio sobre suposto esquema em Furnas

Ministro criticou PGR. PF não encontrou provas contra tucano. Ministro também encerrou caso de Jorge Viana

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Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito que investigava o senador Aécio Neves (PSDB- MG) por supostas irregularidades em Furnas. O caso começou a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

A Procuradoria Geral da República chegou a pedir o envio do caso para a primeira instância, mas Gilmar determinou o encerramento do caso. Segundo o ministro, o MPF queria arrastar o caso, sendo que os procuradores seguraram o caso devolvendo-os sem manifestação conclusiva.

“Muito embora o prazo legal seja de apenas quinze dias, por quase dez meses, a Procuradoria-Geral da República ocupou-se de dar destino a uma investigação concluída. Após, limitou-se a passar o problema adiante invocando a nova orientação do pleno quanto à competência (restrição do foro)”, disse o ministro.

“A declinação da competência em uma investigação que deveria estar
concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à
duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”, completou.

O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

Em relatório enviado ao Supremo em agosto, a Polícia Federal informou que não conseguiu recolher provas de que o senador recebeu propina de contratos em Furnas. O delegado Álex Levi Bersan de Rezende informa que, no curso da investigação, não foi possível atestar que Aécio “realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”.

Na conclusão do inquérito que apurava se Aécio teria recebido propina, a Polícia Federal afirma que os fatos narrados pelos delatores chegaram ao conhecimento de ambos por “ouvir dizer” e “não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração”.

“Alberto Youssef teria ‘ouvido dizer’ de duas pessoas que já faleceram, José Janene e Airton Antônio Daré, inviabilizando a confirmação de seus relatos; Delcídio do Amaral teria ‘ouvido dizer’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou veementemente o diálogo e a dinâmica delitiva narrados pelo ex-companheiro de partido [Delcídio]”, afirma o delegado no relatório enviado ao Supremo.

De acordo com a Polícia Federal, o único testemunho que corroborou as informações narradas por Youssef e Delcídio foi o do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao ex-ministro José Dirceu.

Segundo a defesa do tucano, “o único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”.

Ao STF, a defesa do senador disse ainda “o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia, não tendo constatado indícios de desvio” e afirmou que “tinha por função institucional manter contato com a diretoria de Furnas, sem que isso representasse conduta ilícita”.

“No que concerne à factoring ligada a sua irmã, esclarece que a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, como afirmado na representação. Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos.”

Irmãos

Em relação aos irmãos Jorge e Tião Viana, o ministro também determinou o fim do inquérito. O caso começou a partir da colaboração de Marcelo Odebrecht, presidente afastado da Odebrecht, e Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do Setor de Operações Estrutura, afirmaram que ambos receberam R$ 2 milhões para a campanha de 2010, sendo R$ 1,5 milhão via caixa 2.  Nas planilhas da empreiteira, ambos eram tratados como “meninos da floresta”.

“Após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido. Os sistemas da Odebrecht indicam três pagamentos de R$ 500.000,00  (quinhentos mil reais) em agosto e setembro de 2010. Há referência a que o recebedor seria Maurício Marucci, com endereço na R. Afonso de Freitas, 523, ap. 133, tel. 2339 2706 e cel. 9944 9213. Pende a inquirição dessa pessoa que, como aponta a defesa, é investigada em outros feitos e vem optando pelo direito ao silêncio”.

E completou: “não há dúvida de que o suposto responsável pelo recebimento da
vantagem goza da prerrogativa de manter-se em silêncio. Não há como o
forçar a depor”.

Para o ministro, “a declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.


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