Sem restrição

Moraes libera porte de arma para guardas municipais de todas cidades

Até então, a lei determinava que apenas guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes podiam portar arma

O ministro tomou uma decisão monocrática sobre o caso. Crédito: Cesar Ogata / SECOM

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender trecho da legislação que proíbe guardas municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes portarem arma. Na decisão, o magistrado destaca que não há dados comprovando que a população de um município influencia nos índices de criminalidade e, portanto, […]

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