Márcio Falcão

<p>Na última sessão do semestre do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira (29/6) que vai analisar inicialmente se a questão da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será enfrentada ou não pelo plenário do tribunal, antes de discutir a questão da prisão.</p>
<p>Fachin deu cinco dias de prazo para que a defesa de Lula esclareça se quer ou não tratar da elegibilidade.</p>
<p>Isso porque os advogados do petista questionaram um dos argumentos de Fachin para enviar ao colegiado o recurso insistindo no julgamento do pedido de inelegibilidade. Inicialmente, os advogados pediram atribuição de efeito suspensivo  à condenação do tríplex – o que impactaria na liberdade e elegibilidade do petista.</p>
<p>Após Fachin argumentar que a inelegibilidade só poderia ser analisada pelo plenário, a defesa apresentou os chamados embargos de declaração afirmando que não tratou da inelegibilidade e, portanto, o caso é de competência da 2ª Turma e não do plenário.</p>
<p>Na prática, se o plenário do Supremo decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.</p>
<p>Em despacho, Fachin copiou trechos da petição inicial da defesa de Lula que citava a inelegibilidade e pede esclarecimentos então dos advogados.</p>
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<p>Na sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a perguntar a Fachin sobre o recurso de Lula, que havia sido liberado para pauta. A ministra questionou se haveria necessidade de julgamento imediato do pedido. "Agravo foi liberado, mas posteriormente não poderia ser apregoado em razão de documento novo, apenas para esclarecimento e não fique pendente para informação pública", questionou a presidente.</p>
<p>Fachin esclareceu que, diante do questionamento da defesa de Lula sobre inelegibilidade, o processo não estava pronto. "Trata-se, senhora presidente, de decisão que proferi na PET 7670 (pedido de Lula) onde pede supressão de uma dada omissão bem como que esses embargos sejam julgados antes da prática de qualquer ato processual. Estou examinando essa petição, tem matéria de mérito", afirmou.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Cármen respondeu, então, que quando isso ficasse pronto seria "julgado imediatamente".</p>
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<p>As novas frentes da batalha Jurídica de Lula no STF em busca de liberdade em três processos distintos:</p>
<h3>Liberdade 1</h3>
<p>Defesa pediu a atribuição de efeito suspensivo aos recursos aos tribunais superiores contra a condenação do caso tríplex. Esse instrumento suspenderia a prisão e inelegibilidade. Fachin considerou prejudicado e arquivou porque o TRF4 analisou a admissibilidade dos recursos, aceitando o que foi dirigido ao STJ. A Defesa de Lula recorreu. Fachin enviou o caso ao plenário sob argumento de que a inelegibilidade cabe ao colegiado. Advogados recorreram e argumentam que não tratam de inelegibilidade. (PET 7670)</p>
<h3>Liberdade 2</h3>
<p>Os advogados entraram com um segundo pedido de liberdade em uma reclamação questionando a decisão de Edson Fachin de enviar o recurso que pede julgamento sobre a manutenção da prisão para o plenário. Alegam que a competência é da 2ª Turma, que tem proferido decisões favoráveis aos condenados em segunda instância na Lava Jato, como José Dirceu. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes, que é a favor da prisão em 2ª Instância. Advogados pedem que Moraes enviem o caso para redistribuição e nova escolha de relator entre os integrantes da 2ª Turma. (RCL 31012)</p>
<h3>Liberdade 3</h3>
<p>Os advogados de Lula ingressaram com os chamados embargos de declaração no habeas corpus preventivo julgado em abril e que permitiu a prisão do petista. Alegam que ministros não especificaram em votos se a execução provisória da pena após 2ª instância é automática. A defesa pede que seja concedida liberdade diante das omissões no caso. (HC 152752)</p>


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JOTA

Fachin rebate defesa de Lula e pede que advogados esclareçam se pedem discussão sobre inelegibilidade 

Veja as três novas frentes da batalha jurídica de Lula no STF por liberdade

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