Do Supremo

STF

PF: Decreto atinge empresas com vínculos financeiros suspeitos a amigo de Temer

Para investigadores empresa de coronel atendeu demandas públicas e privadas do presidente

Foto: Marcelo Camargo/Ag Brasil

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirma que novos elementos reforçam suspeitas sobre atuação do grupo do presidente Michel Temer com supostas irregularidades no setor de Portos.

Documento obtido pelo JOTA afirma que o Decreto dos Portos, que motivou a abertura de inquérito no STF, atinge diversas empresas com “vínculos financeiros suspeitos” com a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, outras pessoas e empresas que gravitam em seu entorno, além de doações oficiais para TEMER e seu partido, atual MDB, há mais de 20 anos.

“Os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional por diversas vezes foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente Temer”, afirma a PF.

Chamou atenção dos investigadores depoimento de Onofre Jesus, que é apontado como responsável pelas compras da Ageplan e que não conseguiu explicar porque seu nome constava em e-mail da empresas em documentos que indicam compras de pequeno valor entregues diretamente na residência de Temer. O presidente sempre negou irregularidades na edição do decreto.

Onofre confirmou que auxiliou no acompanhamento das obras no imóvel de Maristela Temer, filha do presidente, pois coronel Lima gostaria que tal obra saísse nos “conformes”.

“De forma paralela aos vários contratos e vínculos suspeitos com o setor portuário, temos que as buscas e apreensões e demais elementos trazidos aos autos também demonstraram dezenas de ligações da empresa Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente com a vida política e privada do Temer”, diz a PF.

Os investigadores afirmam que  há suspeitas que empresas de “fachada”, tenham sido utilizadas por mais de 15 anos como braço oculto da Argeplan, comandada também por Lima e Costa, possibilitando o recebimento de recursos indevidos de empresas ligadas ao setor portuários pelo mesmo período, podendo tal estrutura ter se perpetuado até recentemente ou mesmo dias atuais, o que se monstra no foco da investigação por lavagem de capitais, também objeto deste inquérito.

“Há indícios robustos de que diversos dispositivos inseridos no normativo (decreto dos Portos) guardam questionamentos do ponto de vista legal e até mesmo constitucional, não restando dúvidas que tais alterações pleiteadas pelas empresas, encampadas por Rocha Loures [ex-deputado e ex-assessor de Temer, que chegou a ser preso] e editadas pelo excelentíssimo presidente da República extrapolavam a regularidade, estendendo benefícios ilegais às empresas concessionárias do setor portuário”, afirma no texto do relatório.

As buscas durante as investigações na Argeplan, de acordo com o relatório, encontraram documentos que apontaram para existência de contratos suspeitos entre a Argeplan, os Grupos Libra e Rodrimar, apensar das reiteradas negativas de todos os envolvidos sobre tais negócios.

A PF sustenta que “empresas beneficiadas diretamente pelo decreto, também chama atenção o fato de algumas empresas do setor terem vínculos históricos de doações eleitorais para o MDB, assim como entregas de valores indevidos para os investigados ou, no mínimo, seus sócios terem afirmarem que já estiveram em reuniões com o senhor Michel Temer, a exemplo de Celso Grecco do Grupo Rodrimar, Joesley Batista do Grupo J&F/ELDORADO CELULOSE e GONÇALO TORREALBA, do GRUPO LIBRA, sendo que todos estes concessionários de áreas portuárias em SANTOS/SP.”

A Argeplan pertence ao coronel aposentado da PM amigo do presidente. Uma das linhas de investigação é de que o coronel é suspeito de receber R$ 1 milhão do grupo J&F para o presidente.

Uma das frentes de apuração envolve a suspeita de que reformas em imóveis foram usados para maquiar propina. Maristela Temer afirmou que gastou R$ 700 mil nas obras. A PF diz que ela não apresentou qualquer recibo que comprovasse em definitivo que os gastos foram suportados de fato por ela.

Luiz Visiani, contratado para fazer a obra, apresentou valores e recibos pagos por coronel Lima na sede da Argeplan somam R$ 950 MIL em dinheiro vivo.

Investigadores apontaram ao STF o crescimento exponencial de empresa do Coronel Lima, amigo de Temer, a Argeplan. Foi identificada, inclusive, nos últimos 20 anos, negócios com o setor nuclear, em parceria com a AF Consult Brasil, com um contrato no valor de R$ 160 milhões com a Eletronuclear para obras da Usina Angra 3. Segundo José Antunes Sobrinho, o contrato só teria ocorrido por ser a Argeplan, ligada a Temer, sendo que a empresa precisou subcontratar a Engevix porque não tinha capacidade para o serviço.

Segundo a PF, Argeplan, agora oficialmente com o investigado João Batista Lima Filho como sócio, tem se capitalizado por meio do recebimento de recursos provenientes de outras empresas – as interessadas na edição do denominado Decreto dos Portos – e distribuído tais recursos para os demais investigados”.

Outro lado

A AF Consult enviou a seguinte nota sobre a citação da empresa no relatório da Polícia Federal:

Com relação às notícias vinculadas, recentemente, na mídia nacional, esclarecemos que: 

1) O sr. João Baptista Lima Filho nunca foi sócio do Grupo AF. A Argeplan, que tem o sr. João Baptista Lima Filho como um dos sócios, deixou de ser quotista da AF Consult do Brasil Ltda. em março de 2018; 

2) O Grupo AF possui renomada experiência e competência na execução de serviços na área nuclear. A ÅF-Consult OY, filial finlandesa do Grupo AF, nunca foi beneficiada na celebração do contrato com a Eletronuclear: em 2011, participou de concorrência internacional com diversas concorrentes, sagrando-se vencedora pelo melhor preço, não havendo nem sequer impugnação do processo por parte das demais participantes; 

3) A fim de possibilitar a transferência de conhecimento (know how) para o mercado nacional, o Edital de Concorrência previa que 80% dos serviços deveriam ser executados por empresas brasileiras. Depois de criterioso processo de seleção, a Engevix – por reunir, à época, condições técnicas e logísticas adequadas – foi uma das subcontratadas escolhidas pela AF para prestar 70% dos serviços. A ÅF-Consult OY também subcontratou a AF-Consult do Brasil para a execução dos 10% referentes ao suporte administrativo local necessário à prestação dos serviços.

4) A partir de julho de 2013, a Engevix passou a atrasar gradativamente o cumprimento das suas obrigações, não atendendo satisfatoriamente aos prazos estipulados contratualmente para o desenvolvimento dos trabalhos. Em decorrência disso e de outros fatores externos e alheios à vontade da ÅF-Consult OY, as partes negociaram a descontinuidade da subcontratação da Engevix no projeto em questão, culminando na rescisão amigável do contrato entre ÅF-Consult Oy e a Engevix em maio de 2016. 

5) Neste ínterim, a AF-Consult do Brasil havia obtido todas as certificações necessárias para assumir as atividades então desempenhadas pela Engevix e foi oficialmente autorizada pela Eletronuclear a assumir tais obrigações, passando a responder por 80% dos serviços contratuais restantes da ÅF-Consult OY, na qualidade de subcontratada. Para tanto, a AF Consult Brasil adquiriu todos os equipamentos e absorveu aproximadamente 50 funcionários oriundos da Engevix. 

6) Já em meados de 2016, por diversas razões, dentre as quais a falta de recursos para o projeto Angra 3, a Eletronuclear decidiu suspender o contrato firmado com a ÅF-Consult OY. O referido contrato encontra-se ainda suspenso. Recentemente, a ÅF-Consult OY protocolou na Eletronuclear a renúncia formal ao Contrato, com pedido de indenização. 

7) Na qualidade de empresa com participação de sócio estrangeiro, as transações de remessa e recebimento de recursos para e do exterior, efetuadas pela AF Consult do Brasil e destacadas com alarde pela imprensa, são, na realidade, operações corriqueiras entre empresas multinacionais de mesmo grupo econômico. Especificamente, os ingressos de recursos entre 2016 e 2017 dizem respeito ao recebimento e pagamento de empréstimos para giro de caixa da empresa, além do pagamento por serviços terceirizados pela filial sueca do grupo (serviços realizados para a indústria de papel e celulose). Cumpre destacar que – diante da suspensão dos pagamentos pela ETN -, para fazer face às obrigações trabalhistas, fiscais e financeiras, a AF Consult Brasil recebeu em 2017 recursos no montante de R$ 6.245.600,00. 

8) Todas as operações foram realizadas em estrita observância às normas aplicáveis pelo Banco Central do Brasil. A AF Consult do Brasil declara estar em perfeita regularidade com suas obrigações fiscais, com impostos devidamente recolhidos. 

9) Estes esclarecimentos reforçam e comprovam que nenhuma entidade do Grupo AF está envolvida direta ou indiretamente nas operações de investigação ora em curso. O Grupo AF se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. 


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