Luiz Orlando Carneiro
O conceito jurídico de “entidade familiar” é objeto de mais uma ação constitucional a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (29/6), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação de inconstitucionalidade contra lei distrital, do último dia 25, que contém “diretrizes para elaboração e execução de políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à […]