Do Supremo

STF

PT vai ao STF contra lei do DF que limita conceito de entidade familiar

Norma define entidade familiar como núcleo social formado por união entre homem e mulher, em casamento ou união

Foto CNJ/ Bubulove Arte em Madeira.

O conceito jurídico de “entidade familiar” é objeto de mais uma ação constitucional a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (29/6), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação de inconstitucionalidade contra lei distrital, do último dia 25, que contém “diretrizes para elaboração e execução de políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à […]

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