Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

<div>A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, divulgou nesta sexta-feira (29/6) a pauta de julgamentos de agosto e início de setembro, portanto, do fim de sua gestão no comando da Corte.</div>
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<div>Os casos escolhidos pela ministra tentam deixar o Supremo longe de questões políticas, ainda mais que os casos serão enfrentados no início da disputa eleitoral, mas o Supremo terá que decidir na volta do recesso sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Lava Jato e que lidera as pesquisas de intenção de votos.</div>
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<div>O caso do petista ainda não está previsto, mas quando for liberado pelo relator, Edson Fachin, será marcado.</div>
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<div>Para a reta final de sua presidência, Cármen Lúcia optou por dar continuidade a sessões extraordinárias pela manhã para tentar encerrar o acervo de processos do século XX na Corte. A ministra priorizou ainda questões sociais. Entre 1º de agosto e 12 de setembro, serão analisados casos como a alteração de gênero no registro civil, mesmo sem operação de mudança de sexo e a necessidade de idade mínima para a matrícula de crianças nos ensinos infantil e fundamental, esclarecimentos sobre julgamento que proibiu a vaquejada como prática desportiva-cultural.</div>
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<p>Também constam na pauta o ensino domiciliar, lei do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício ritual de animais em cultos de “religiões de matriz africana”, a restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal, e mudanças na legislação que permitiram o cancelamento sumário do registro especial a que estão submetidas as empresas tabagistas do país, em face de descumprimento de obrigações tributárias.</p>
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<div>Pautas de 1º de agosto:</div>
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<div>- ADIs 2139, 2160 e 2237 (a primeira é do PT-PCdoB) terão julgamento conjunto. Contestam normas da CLT que submete demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, o que restringiria o direito de apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito.</div>
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<div>- Em 1º de agosto (sessão da tarde) – Retomada do julgamento das ações (ADC 17 e ADPF 292) que tratam da idade mínima para a matrícula de crianças nos ensinos infantil e fundamental. Na sessão de 30 de maio houve empate de 4 a 4, e vista de Marco Aurélio.</div>
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<div>Pauta de 2 de agosto:</div>
<div>- RE 852.475 (repercussão geral aprovada em 2016) sobre prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.</div>
<div>- ADIs 2.200 e 2.288- Com pedido de vista de Rosa Weber (em novembro de 2016). Tratam da validade do dispositivo incluído das medidas complementares do Plano Real que revogou normas da Lei 8.542/92 sobre a “ultratividade” das convenções e acordos coletivos de trabalho.</div>
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<div>Pauta de 8 de agosto:</div>
<div>- ADI 1.764- Do PT e PCdoB (ação de 1998) contra norma de lei sobre flexibilização de contrato de trabalho por prazo determinado.</div>
<div>- ADI 1.601 (de 1997, relatora Carmen Lúcia) sobre ICMS.</div>
<div>- ADI 1.204 (de 1995), sobre plano de carreira.</div>
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<div>Pauta de 9 de agosto:</div>
<div>Adis contra leis estaduais (3543 e 3538). Mas tem embargos de declaração (segundo) na ADI 4.983 contra a lei estadual do Ceará de 2013 que regulamentou a vaquejada como prática desportiva-cultural.</div>
<div>- RE (494.601) sobre lei do RS que autoriza o sacrifício ritual de animais em cultos de “religiões de matriz africana”, de 2006.</div>
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<div>Pautas de 15 de agosto:</div>
<div>- Sessões de manhã e à tarde. De manhã, duas ações sobre composição de tribunais de contas de estados e municípios (ADIs 4.776 e 346, esta de 1990. E ainda uma ação rescisória de 1998.</div>
<div>- À tarde, será retomado o julgamento sobre a alteração de gênero no registro civil, mesmo sem operação de mudança de sexo. Foi suspenso, novembro do ano passado, com pedido de vista de Marco Aurélio. É o RE 670.422, com repercussão geral. Na última sessão, votaram a favor do RE Toffoli (relator), Moraes, Fachin, Barroso e Rosa.</div>
<div>Tem também o RE 605.533, do MP de MG, sobre a legitimidade do MP para propor ação civil pública a fim de obrigar os estados a entregar medicamentos a portadores de certas doenças muito graves.</div>
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<div>Pauta de 16 de agosto:</div>
<div>- RE 560.900 discute restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. Relator Barroso negou o RE, e foi seguido por Fachin. Naquela ocasião, Teori pediu vista, e a vista foi para Moraes.</div>
<div>- ADPF 324: Da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) para que o STF reconheça a inconstitucionalidade da interpretação adotada em decisões da Justiça do Trabalho relativas à terceirização, “em clara violação” à CF (preceitos fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho).</div>
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<div>Pauta de 22 de agosto:</div>
<div>- ADIs antigas referentes a leis estaduais. E também a ADI 758 (ajuizada em 1992) da OAB contra o TRF da 2ª Região, tendo em vista estabelecimento regimental de tempo ilimitado para sustentações do Ministério Público como fiscal da lei e a igualdade no prazo para sustentação oral quando estiver agindo como parte. Por ofensa aos princípios da igualdade, do contraditório e da ampla defesa.</div>
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<div>Pauta de 23 de agosto:</div>
<div>- ADI 5.595, da Procuradoria-Geral da República, contra artigos da Emenda Constitucional 86/2015 relativos ao novo piso para custeio, pela União, de ações e serviços públicos de saúde.</div>
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<div>Pauta de 29 de agosto:</div>
<div>- ADI 5.592, da PGR, em face de dispositivo da Lei 13.301/2016, que admite como medida de contenção de doenças causas pelo mosquito Aedes Aegypti a dispersão de substâncias químicas por aeronaves, mediante aprovação de autoridades sanitárias.</div>
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<div>Pauta de 30 de agosto:</div>
<div>- RE 888815 que levanta a questão de o ensino domiciliar (homeschooling), ministrado pela família, ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação previsto no artigo 205 da Constituição.</div>
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<div>SETEMBRO</div>
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<div>Pauta de 5 de setembro (manhã):</div>
<div>- Pela manhã, três ações de inconstitucionalidade protocoladas em 2000, referentes a leis estaduais (ADIs 2.151, 2.303 e 2.367.</div>
<div>- À tarde, ADI 3.952 (relator Joaquim Barbosa; vista Cármen Lúcia), na qual se contestam mudanças na legislação que permitiram o cancelamento sumário do registro especial a que estão submetidas as empresas tabagistas do país, em face de descumprimento de obrigações tributárias.</div>
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<div>Pauta de 6 de setembro:</div>
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<div>- ADI 4.234 da PGR sobre questão de propriedade industrial (patentes de revalidação); ADIs 3.245 e 3.705, de 2004 e 2006, respectivamente, referentes a leis estaduais.</div>
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<div>Pauta de 12 de setembro (manhã)</div>
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<div>- Deve ser concluído o julgamento da ADI 4.067, no qual o partido Democratas contesta a lei (11.648/2008) que destinou 10% da contribuição sindical obrigatória às centrais sindicais. Em novembro de 2015, o julgamento fora suspenso com pedido de vista de Gilmar Mendes. Cinco ministros já tinham votado pela constitucionalidade da lei (Carmen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio, Roberto Barroso e Eros Grau) e três em sentido contrário (Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski).</div>
<div>Mas com a decisão do pleno nesta sexta-feira (29/6), por 6 votos a 3, declarando constitucional a lei que extinguiu a obrigatoriedade dessa contribuição (o antigo “imposto sindical”), a questão perdeu em grande parte o seu impacto.</div>
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JOTA

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