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Moraes propõe ao STF nova restrição do foro privilegiado
Ministro disse que Corte deve investigar crimes comuns de congressistas só após a diplomação
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Maioria do STF vota para restringir foro privilegiado
Tese teria efeito para deputados e senadores. Há expectativa de novo pedido de vista no caso
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O foro privilegiado em números
STF retoma julgamento que deve restringir a prerrogativa da Corte para investigar políticos
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Criticado, ex-procurador quer tirar Gilmar de seu HC
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Mulher grávida do ex-marido pede ao STF para abortar
Entre os argumentos estão problemas financeiros e psicológicos para levar gestação.
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Profissionais liberais também defendem imposto sindical
CNPL ressalta desequilíbrio entre as instituições sindicais de trabalhadores e entidades patronais
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Fachin indica adiamento do pedido de liberdade de Palocci
Ministro diz que ausência de colega não impede análise de habeas corpus