Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
A Constituição de 1988 prevê que um conjunto amplo de agentes públicos responda por crimes comuns perante tribunais, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O Supremo retomou nesta quinta-feira (23/11) o julgamento que discute limitar o alcance do foro privilegiado para autoridades. Até agora, são quatro votos no sentido de que […]