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STF
Parecer da OAB defende a constitucionalidade do indulto de Natal de Temer
Liminar do STF suspendeu os efeitos de parte do benefício
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Agronegócio
STF discutirá legalidade de uso de aviões agrícolas para dispersão de pesticidas
Ação sobre uso de aeronaves para combater a dengue pode abordar o tema, além de ADPF específica sobre a matéria
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STF
Celso de Mello rejeita nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas
Grupo foi condenado por organização criminosa, extorsão e incêndio. Ministro afastou competência da Justiça Federal
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STF
STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016
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STF
Ação constitucional de 2005 tem pedido de vista no plenário do STF
Caso envolve norma do Conselho de Psicologia que restringe comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos
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Transferência obrigatória
STF: servidor transferido de cidade pode ingressar em universidade pública
Entendimento ainda vale para dependente. Ministros dizem que cabe ao Estado acolher estudante diante da mudança
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Pleno congestionado
Marco Aurélio critica ampliação do plenário virtual anunciada por Toffoli
Ricardo Lewandowski elogiou a iniciativa da nova gestão e disse que Corte precisa trabalhar no virtual