Transferência obrigatória
Entendimento ainda vale para dependente. Ministros dizem que cabe ao Estado acolher estudante diante da mudança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19/9), que servidores públicos e militares que forem transferidos de cidade podem ingressar em universidade pública caso o município não disponha de uma faculdade particular equivalente a que era cursada por ele em seu local de origem. Esta foi a primeira decisão tomada pelo plenário do STF […]
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Matheus Teixeira