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Quem paga o ISS na importação de serviços?
Indeterminação inviabiliza exercício preciso e harmônico da competência municipal e fomenta insegurança jurídica
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pauta fiscal
Desafios e perspectivas do Confia em matéria tributária
É preciso mudar mentalidade para que autoridade e contribuinte possam avançar em segurança tributária
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democracia frágil
Episódios do STF na Era Vargas
O ‘não conhecimento’ de ações como estratégia política de Cortes Supremas em regimes autoritários
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Análise Econômica do Direito
A liberdade contratual e as quebras de contratos de crédito na pandemia
Contrato é baseado em leis consolidadas, não cabendo, portanto, interferência justiceira de terceiros
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Vulnerabilidade técnica: o problema do analfabetismo digital — Parte 3
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mudança global
Empresas e direitos humanos: desafios e oportunidades para o Brasil
2022 é ano chave para empresas engrenarem mudanças sistêmicas e se adequarem aos padrões de devida diligência
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Governança tributária
O Regime de Tributação Específica do Futebol
Desafio das SAFs no Brasil é criar contexto de governança e profissionalismo na administração do futebol
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Jazz
Saxofonista Oliver Lake reverencia Ornette Coleman em Ode to O
Cornetista Graham Haynes é o outro ‘sopro’ do quarteto sem piano