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Publicistas
Retrocesso democrático e Direito Administrativo
Pesquisas mostram limites e possibilidades de combate jurídico ao retrocesso
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O mundo fora dos autos
Renovação de 1/3 do Senado definirá se Biden poderá fazer mais nomeações judiciais
Trump pode colocar em risco favoritismo republicano nas eleições de novembro nos EUA
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Juízo de Valor
Lei 14.297/22: Há temporalidade para direitos ínsitos à condição humana?
Apesar do avanço legislativo tímido, pior característica da lei foi o marco temporal reduzido
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Eleições 2022
Em busca de um novo acordo nacional
Centrão veste o figurino que lhe interessa em Brasília, o de amortecedor da República
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saúde
O piso da enfermagem e os custos da saúde
Se projeto for sancionado sem que se saiba de onde virão os recursos, teremos uma crise no setor
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transportes
Riscos de retrocesso no mercado de transporte rodoviário de passageiros
Julgamento no STF irá decidir se avançamos ou regredimos no processo de abertura do setor
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regulamentação do lobby
Quem tem medo do lobby mau?
Defesa de interesses, mesmo privados, é legítima e natural
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legislativo
A PEC 70/2011 e o limbo da promulgação de emendas à Constituição
Situação equivaleria a uma espécie de veto, o que não é permitido pelo texto constitucional neste caso