Breno Monteiro
O piso da enfermagem foi aprovado no início de maio pelo Congresso Nacional sem que se encontrasse resposta para uma questão crucial: como viabilizar o pagamento dos valores estipulados no projeto de lei. Em termos práticos, a menos que se indique quais serão as fontes de custeio, não será possível pôr, em prática, o piso nacional sem quebrar estados, municípios, Santas Casas e boa parte dos pequenos e médios hospitais privados.
O Legislativo não levou em consideração o pacto federativo, pois em princípio apenas chefes dos Executivos estaduais e municipais poderiam conceder aumentos de salário para os servidores públicos de seus entes federativos. O que está posto agora para o Congresso, portanto, é encontrar a fórmula que resolva esse dilema, caso o presidente da República venha a sancionar a lei, pois, do contrário, estaremos diante de um caos na saúde privada, além de um flagrante desrespeito às premissas constitucionais, que garantem o bom funcionamento do sistema federativo brasileiro.
O dilema tem valores e endereços definidos. Estudos de entidades do setor de saúde, corroborados por um grupo de trabalho criado na própria Câmara dos Deputados, apontam que o piso da enfermagem, da forma como foi aprovado, com mínimo inicial para enfermeiros de R$ 4.750, sendo 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras, resultará em custos anuais de R$ 18,4 bilhões, assim divididos: R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos. A conta, note-se, é desigualmente distribuída, pois o piso aprovado impõe esses valores sem considerar diferenças entre regiões, estados e municípios. No estado de São Paulo, por exemplo, os aumentos a serem concedidos aos técnicos de enfermagem ficarão 40% acima da média salarial praticada atualmente. Na Paraíba, esse aumento será de 180%.
Abordar questões tão sensíveis não significa opor-se à categoria dos enfermeiros, ao contrário. É alertar para o fato de que, se o projeto for sancionado sem que se saiba de onde virão os recursos para pagar o piso, teremos uma crise de grandes proporções no setor, o que trará prejuízo inclusive para os profissionais que se quer beneficiar. Governadores e prefeitos precisarão assumir, à revelia, um aumento substancial de gastos, e é provável que daí decorra uma guerra judicial entre os entes da federação, pondo em questão a constitucionalidade da lei.
O piso vai estrangular inclusive o setor privado, pois boa parte dos estabelecimentos não tem condições de absorver tal elevação dos gastos. Hoje, 50% das despesas de um hospital são com a folha salarial. Sendo que, desse total, 50% em média dizem respeito somente à equipe de enfermagem. Ou seja, 25% dos custos dos hospitais correspondem hoje aos salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares. O piso poderá representar uma elevação de mais de 20% nos custos totais dos hospitais, do dia para a noite. É muito provável que tamanha elevação de gastos produza efeitos desastrosos, como o fechamento de hospitais e demissões. São efeitos colaterais que não interessam aos trabalhadores, às instituições, ao Estado e nem à população.
Esses eram os receios que moviam as entidades setoriais a questionar a ideia do piso nacional. Apesar de todos os riscos, o projeto foi aprovado. Cabe agora aos parlamentares adotar medidas para minimizar ou mitigar os impactos negativos da lei, que se abaterão sobre o emprego, a qualidade da assistência à saúde no SUS e na saúde suplementar, e sobre a sustentabilidade do setor.
Entre outras medidas desejáveis estão o auxílio financeiro aos hospitais beneficentes, o reajuste das tabelas que o SUS utiliza para remunerar serviços aos seus prestadores e a inclusão da saúde entre os setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos, além de outros impostos. Sobretudo, é fundamental que se conceda à discussão da matéria o tempo necessário e que os parlamentares ouçam com atenção os representantes do setor, em especial os mais diretamente afetados, para que se encontre a saída mais adequada a todos.
