VOLTAR
Conheça o Jota PRO para empresas Assine

Ana Paula Miskulin

Juíza do Trabalho do TRT 15. Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UFG. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do Direito do Trabalho” (USP). Professora de diversos cursos de pós-graduação e escolas judiciais. Autora do livro “Aplicativos e Direito do Trabalho: a era dos dados controlados por algoritmos”. Coordenadora de diversas obras sobre Direito do Trabalho e Tecnologia

Lei 14.297/2022: o derradeiro olhar sobre os direitos previstos

Lei é falha, tardia e insuficiente; resta sustentar, ao menos, a sua mínima sobrevida

trabalho intermitente aplicativos Lei 14.297/2022 trabalhadores de aplicaitivo
Crédito: Unsplash

Últimas Notícias sobre

  1. Lei 14.297/22
    Crédito: Unsplash

    Juízo de valor

    Lei 14.297/22: os direitos previstos

    Uma perspectiva crítica sobre a lei que prevê medidas de proteção ao entregador que trabalha para aplicativos

    ,

  2. Lei 14.297/22
    Crédito: Unsplash

    juízo de valor

    Lei 14.297/22: falha, tardia e insuficiente

    Direitos previstos a trabalhadores de aplicativo ficam muito aquém do necessário

    ,

  3. entregadores
    Crédito: Unsplash

    Juízo de Valor

    Lei 14.297/22: Há temporalidade para direitos ínsitos à condição humana?

    Apesar do avanço legislativo tímido, pior característica da lei foi o marco temporal reduzido

    ,

  4. entregadores de aplicativo
    Crédito: Pixabay

    juízo de valor

    Lei 14.297/22: Entregadores de aplicativos ainda estão protegidos?

    Direitos previstos na lei já não são devidos aos entregadores com o fim da ESPIN?

    ,

  5. estudo
    Crédito: Pixabay

    Pergunte ao professor

    Quais as repercussões práticas, na área trabalhista, da nova Lei 14.195/2021?

    Mudança mais significativa refere-se à forma de citação, pois, até então, o artigo 246 do CPC previa cinco modalidadesꓽ