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moeda
Não aceitamos dinheiro. Desculpe o inconveniente
Academia jurídica brasileira precisa de pesquisas que sistematizem perguntas e hipóteses relacionadas a desmaterialização da moeda
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CNPQ
Mentir no Currículo Lattes é crime ou pecado?
Um pequeno manifesto por mecanismos que assegurem a idoneidade das informações prestadas
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Direito financeiro
Estados e municípios pedem socorro
Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise
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Análise
O papel do Judiciário na transação no contencioso tributário
Análise segundo a Lei nº 13.988/2020
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Artigo
Reforma Tributária: avança a adoção de um IVA moderno no Brasil
A primeira fase do projeto do Governo é convergente com o IBS da PEC 45 e PEC 110
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Ministério da Economia
Executivo apresenta proposta de Reforma Tributária
Proposta apresentada, ainda tímida, é a primeira de outras que serão apresentadas
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Direito animal
Animais têm direitos e podem demandá-los em juízo
Ações indenizatórias propostas por animais, devidamente assistidos em juízo, bem em breve ocuparão o cenário judiciário brasileiro
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Proteção de marcas
Impactos em produtos do Brasil no sistema internacional de proteção de marcas
A inserção de serviços típicos no sistema de marcas tem causado discussão no registo de alguns termos