Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Covid-19
Transparência e informação em tempos de pandemia
Está em curso uma tentativa de desestruturação do sistema de transparência custosamente constituído ao longo das últimas décadas
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Tributário
(In)definição do conceito jurídico ‘destinatário legal’ pelo STF
Análise nas operações de importação de bens e suas consequências
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Eleições
A lei da ficha limpa digital
Instituição de dispositivo prevendo nova forma de captação ilícita de sufrágio através da desinformação ajudaria
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Artigo
Cuidado com o que estão falando sobre o PL das Fake News
Sociedade civil fez seu dever: identificou rapidamente uma regra de cadastramento absolutamente inconstitucional
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Lei 9.613/1998
O sistema nacional antilavagem de dinheiro
Análise das discussões à luz do conceito de accountability
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PPP
Participação privada na gestão prisional: modelos e soluções
Atuação da PGE traduz uma advocacia pública participativa, parte integrante de todo o processo para a tomada de decisões
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Pesquisa
O ensino de direito na UFSC: um exame sobre os currículos formal e oculto
Pesquisa soma-se aos esforços contemporâneos de diagnóstico sobre as interações de gênero e raça no ambiente acadêmico
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Análise
Eterno retorno em tempos de pandemia: aumentos de preços
Análise sobre a (re)criminalização de determinadas práticas comerciais