Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito Administrativo
Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público
O pêndulo que não voltou
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Leniência
Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica
Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica
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Direitos humanos
Trabalhadores humanitários e o legado de Sérgio Vieira de Mello
Trajetória de Sérgio ilumina possibilidades da ação humanitária e o terreno como lugar dos direitos humanos
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Coluna
O conflito entre Súmulas na disputa pela regência de fato típico
Súmulas em aparente conflito não obstaram o relevante papel institucional do Carf
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Pandemia
Quais são os limites da liberdade de crença?
Alguns questionamentos para enfrentarmos uma eventual revolta da vacina
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tabelamento dos juros
E ressurge a discussão sobre o tabelamento dos juros no Brasil
Uma pequena nostalgia na regulação do sistema financeiro brasileiro
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Tributação
Uma proposta de lógica setorial para reforma tributária: créditos sobre mão-de-obra
O momento é de repensar a lógica do sistema. Força propulsora do emprego deve ser prestigiada e não penalizada
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Economia
Reequilíbrio e o pós-pandemia
Supondo que o reequilíbrio em concessões e PPPs faça sentido, analisamos suas consequências práticas