Opinião & Análise

Direitos humanos

Trabalhadores humanitários e o legado de Sérgio Vieira de Mello

Trajetória de Sérgio ilumina possibilidades da ação humanitária e o terreno como lugar dos direitos humanos

Nasiriyah em guerra, cidade do Iraque. Crédito: Pixabay

Em 19 de agosto de 2003, a bandeira da ONU foi hasteada a meio mastro em homenagem aos 22 trabalhadores humanitários que perderam a vida quando a sede da Organização foi bombardeada no Iraque. Desde então, a data do dia mundial humanitário (#WorldHumanitarianDay) é o marco em que se prestam homenagens às inúmeras pessoas que nos deixaram tentando fazer do mundo um lugar melhor para se viver e respirar.

Em retrospectiva, 2019 foi o ano mais perigoso para os trabalhadores humanitários. Até o momento, o mundo testemunhou 483 grandes ataques contra a classe: 125 trabalhadores foram mortos, 234 feridos e 124 sequestrados.

Recentemente, o cinema tangenciou esse debate em um filme sobre o legado do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello. A circunstância excepcional da perda de um Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos permitiu a discussão sobre os limites e possibilidades da ação humanitária em contextos políticos concretos, nos quais a prática impõe o ponto de vista do terreno e exige um saber-fazer com os antagonismos sociais.

Neste breve texto, ilumino um ponto da trajetória de Sérgio Vieira de Mello que merece ser recuperado para além da sua projeção cinematográfica, ressaltando os aportes de suas reflexões marcadas por uma síntese pouco convencional de ideias de raiz kantiana e ideias de raiz marxiana, o que pode ser aprofundado em uma revisão mais atenta de seus próprios textos (alguns compilados na coletânea organizada por Jacques Marcovitch, “Sérgio Vieira de Mello. Pensamento e Memória”, EDUSP, 2005). Ė interessante perceber a convivência entre o conceito abstrato de supranacionalidade, ou civitas maxima, título de sua tese de doutorado, com as lutas concretas por reconhecimento, cidadania e independência, em que se revela um compromisso com a transformação das realidades desiguais em que atuou.

Em uma das últimas cenas do filme “Sergio”, dirigido por Greg Baker, o soldado responsável pela tentativa de resgate de Sérgio Vieira de Mello lê a carta que enviou ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Ao narrar o que chamou de catástrofe, o memorando do bombeiro provoca questões não só pela tragicidade do que diz, mas sobretudo pelo que não diz. É o silêncio quanto à estrutura violenta da ocupação em que o atentado teve lugar, pautada pela tese de legítima defesa preventiva, que propiciou o apagamento de formas de violência que não cessam de retornar.

A biografia de Sérgio foi marcada, entre muitas coisas, por uma maneira singular de interação entre agente e estrutura. Em seus melhores momentos, ele não apenas tratou os efeitos dos problemas sociais em sua resposta humanitária, pois buscou consolidar sua carreira como um ator capaz de ir em direção às causas dos problemas, trabalhando não só com os Estados, mas com os povos, organizações e personagens da vida política comunitária, sem ocultar as contradições dos contextos de suas operações.

Nesse processo, para além do testemunho das situações de violência e seu tratamento, o que se revela é uma escuta ativa que gerou alianças para compreender conjunturas, amplificar outras vozes e semear transformações no interior das estruturas violentas que condicionavam os modos de vida nas sociedades em que trabalhou.

Parte desta trajetória pode ser mais bem observada no livro “Chasing the Flame: One man’s fight to save the world” (Penguin Books, 2020), escrito por Samantha Power, quem nos apresenta os referenciais que impregnaram e marcaram os passos de Sérgio. Power descreve que ele estudou filosofia na Universidade de Paris I (Sorbonne), em 1968, e lá se envolveu com o movimento estudantil combativo da institucionalidade. Seu pai foi um diplomata aposentado compulsoriamente pelo Itamaraty durante a ditadura civil-militar, no ano de 1969, o que pode ter ensejado uma relação conflituosa e de afastamento em relação ao Brasil autoritário.

Tudo se passa como se o entrecruzamento destas perspectivas fizesse com que o ferramental teórico de um Sérgio estudioso de Kant pudesse sempre ser contrastado com um outro Sérgio, aquele situado no campo da ação e comprometido com o ângulo do olhar a partir do terreno que seus pés pisavam. Esta fricção entre universalismo abstrato e concretude da práxis o forjou como funcionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). À época em que Sérgio ingressou na Agência, reverberavam os processos de lutas anticoloniais africanas.

Foi neste contexto que o Protocolo de 1967 expandiu a definição da Convenção de 1951 sobre o Status de Refugiado, eliminando as suas barreiras temporal e geográfica, tornando-o válido mundialmente e aplicável em situações de perseguição ocorridas a qualquer tempo e em qualquer lugar. Além disso, foi promulgada, em 1969, a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) trazendo consigo uma definição mais ampla do conceito de refugiado, aumentando-se o rol que permite a proteção internacional a pessoas que fogem de conflitos armados, perseguição e graves violações de direitos humanos.

Para além de mero pragmatismo e visão reducionista da possibilidade de ação pelo trabalho humanitário, o imaginário de Sérgio que vale a pena ressaltar é o de quem atuou não apenas para implementar a política de um coletivo de governos, mas também no fortalecimento do agir coletivo de diferentes povos em articulação com suas lutas concretas por universalidade, expandindo, com isso, o próprio horizonte do universal. Ele foi, nesse sentido, um kantiano peculiar, permeável a aportes marxistas, pois atento à autodeterminação dos povos e a um princípio de soberania popular que qualifica os sentidos de cidadania e democracia pois as alteram.

Ė a partir do terreno que se estabelecem os agenciamentos e projetos que colaboram com a necessária transformação social. A história de Sérgio é um esforço nesse sentido, como se viu no Timor Leste, e como ele tentou novamente no Iraque, neste último caso sem sucesso, mas com repercussões que ecoam até hoje.

O mundo após Sérgio Vieira de Mello, aos 75 anos da Carta das Nações Unidas, se defronta com ataques ao multilateralismo, àqueles que se dedicam ao trabalho humanitário, às comunidades e povos mais vulneráveis que pedem justiça e mudanças.

Os dilemas acerca do futuro da ONU, aqui vistos pela lente da biografia de Sérgio Vieira de Mello, talvez dependa do luto e da luta relacionados à história da Organização. Novos olhares sobre os erros e acertos pretéritos nos permitem não a passagem de um Sérgio aparentemente idealista para um mais realista em seu ofício. Em sentido oposto, o que ele nos permite é reposicionar os direitos humanos num encaminhamento entre não-indiferença e práxis. A sua ação e reflexão dão centralidade ao enfrentamento e a um saber-fazer com os profundos conflitos sociais que nos marcaram e que, todavia, nos constituem, articulando o ponto de vista em que se viabiliza a construção coletiva da política como resposta à emergência.

Sérgio, em seu Kant com Marx, apresenta um certo materialismo idealista, movendo-se de uma posição de provedor de assistência de emergência para outra de construtor de políticas de emergência, uma vocação de pensar e agir sobre o lugar tão necessária e urgente para a saída coletiva dessa inédita crise sanitária global.


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