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Pandemia
Vacina contra a Covid-19 e o exercício de um Direito Internacional eurocêntrico
Direito Internacional contemporâneo deve se pautar pela substituição de estruturas jurídicas desiguais entre Estados
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Previdência
A Nova Contribuição Social dos Militares no arranjo das Competências Tributárias
Sem instituição de normas de incidência, o horizonte aponta para uma crescente litigiosidade sobre o tema
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Ações coletivas
Sugestões ao Projeto de Lei 4441/2020
Proposta de inclusão do controle judicial da validade do instrumento de autocomposição coletiva
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Coluna Judiciário e Sociedade
Piruetas gerais na República e as ameaças ao Estado Democrático de Direito
As reações à nota de Aras indicam que as piruetas do PGR já não agradam tanto a plateia
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Pandemia
Liberdades individuais e males comuns
Não se deve admitir uma vacinação que coloque à frente dos demais os que têm maior poder ou influência
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Parte II
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata
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Antitruste
Lições e tendências das alterações à Lei Contra Restrições à Concorrência Alemã
Medida indica possíveis alternativas institucionais à dinâmica do mercado 4.0 às agências nacionais de todo o mundo