Últimas Notícias sobre Coluna da ABDF
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ABDF
Sete razões para o apoio dos municípios ao IBS/PEC45
IBS cria ampla base de arrecadação e mantém a prerrogativa dos municípios na definição de alíquotas
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coronavírus
A política tributária deve amparar-se no conceito de moratória ampla
Medida contemplaria demanda por flexibilidade, criatividade e colaboração por parte do Poder Público
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Coluna ABDF
Restituição de ICMS nos casos de inadimplência do consumidor final
Possíveis impactos do Tema 705 sobre as vendas inadimplidas de energia elétrica e de serviços de comunicação
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ABDF
O que esperar e não esperar da pauta tributária de 2020?
Reforma, pauta do STF, MP do Contribuinte Legal, transação tributária e entrada do Brasil na OCDE são alguns temas
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Coluna ABDF
A controvérsia sobre a tributação dos atores e os riscos da guerra infinita
Lei nº 11.196/2005 tornou legítima a interposição da pessoa jurídica para a prestação de serviços personalíssimos
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Tributário
Brasil, OCDE e os reflexos tributários para a legislação de preços de transferência
Simples adesão ao modelo OCDE não parece a melhor alternativa, em especial em matéria de preços de transferência
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Coluna ABDF
O Investidor Não Residente (INR) e o ADI RFB nº 5/2019
Receita acertou ao editar o Ato Declaratório Interpretativo. Esperamos idêntico bom senso na sua aplicação por julgadores
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ABDF
Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial
Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior