A recuperação judicial teve sua origem nos Estados Unidos, em um primeiro momento com regras específicas para as companhias ferroviárias, sendo o seu alcance estendido a outros setores da economia ao final do século XIX. Com a crise de 1929, o instituto ganhou maior relevância, tendo sido criadas leis específicas sistematizadas por um diploma denominado […]
ABDF
Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial
Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior
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