Últimas Notícias sobre Artigos
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Direito do Trabalho
A Covid-19, o empregador e o empregado
Reflexões quanto ao enquadramento ou não da COVID-19 como doença ocupacional
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Pandemia
Matriz de riscos para compras emergenciais de vacinas
Um desnecessário obstáculo trazido pela MP nº 1026/2021
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Parte I
A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira
Dados são indispensáveis para políticas e programas de segurança pública em todo o território nacional
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Direito Tributário
A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?
Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário
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Administração Pública
A pandemia e a exorbitância dos contratos públicos
As ditas cláusulas exorbitantes são adequadas aos dilemas contratuais decorrentes da crise?
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Direito do Trabalho
Teletrabalho/home office precisa ser regulamentado?
Projetos de leis ou recomendações generalizam e não se atentam ao que cada empregador pode aplicar
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Antitruste
Balanço da atuação do Cade em 2020
O ano de 2020 foi um ano de resiliência e engajamento para o Cade
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Segurança cibernética
A insuficiência de proteção legal às vítimas de ataques cibernéticos
Sanção estabelecida para a hipótese de invasão de dispositivo é por demais branda