A pandemia de Covid-19 suscitou desafios significativos em matéria de contratação pública, incumbindo os gestores de todo o país a analisar os impactos gerados pela crise sanitária sobre os contratos administrativos sob sua administração, visando à adoção de medidas específicas e adequadas a cada ajuste em particular[1]. Entre as providências empregadas neste contexto, existem as […]
Administração Pública
A pandemia e a exorbitância dos contratos públicos
As ditas cláusulas exorbitantes são adequadas aos dilemas contratuais decorrentes da crise?
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