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Direito em jogo – Competições à noite, uma realidade ignorada pelo direito
CLT define trabalho noturno das 22h às 5h
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Câmara do DF aprova texto com regras de táxi para motoristas do Uber
Projeto exige identificação nos veículos, entre outras regras
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Teori Zavascki
Teori nega pedido, e cúpula da CBF na CPI do Futebol depende de Calheiros
Se Renan não levar recurso a plenário, CPI terá de fazer nova votação
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Em júri simulado sobre MMDC, governo Vargas é absolvido no TJSP
Alunos usaram roupas da época em plenário
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PGR propõe tese para acabar com discussão sobre “CSLL coisa julgada”
Para Janot, decisão do Supremo deve valer apenas para o futuro
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TSE
TSE disponibiliza 11 aplicativos para eleições de 2016
Análise de datas, consulta de processos e até denúncias podem ser feitas
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Arbitragem
Alterações na CBF devem impulsionar arbitragem no futebol
Metódo de resolução de conflitos ainda é pouco utilizada em questões entre times, jogadores e agentes
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Tributário
Conselho Municipal de Tributos de SP lança primeiras súmulas
Textos versam sobre decadência e competência do conselho