Direito em jogo – Competições à noite, uma realidade ignorada pelo direito

A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O trabalho noturno é, por sua natureza, presumidamente insalubre, perigoso ou penoso, razão pela qual os trabalhadores que se ativam em […]