Últimas Notícias sobre Justiça
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STJ
A questão Pimentel
As emendas e discussões da constituinte mineira mostram que, deliberadamente, governadores acusados de crimes comuns devem ser processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem a necessidade de autorização prévia
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STF
STF reconhece repercussão geral sobre proibir máscaras em manifestações
Aém do ministro Luís Roberto Barroso, manifestaram-se no plenário virtual os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello.
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3ª Turma do STJ
Peixe e Hotel brigam no STJ por uso do sobrenome “Urbano”
Empresas de compras na internet esperam decisão da 3ª Turma
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Morador inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
Decisão é da 3ª Turma do STJ
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STJ
Contribuinte deve comunicar venda de bens arrolados previamente ao Fisco?
Com impacto para grandes devedores, discussão começou a ser analisada pelo STJ
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STJ
Bombril não consegue anular registro de propriedade da SanyBril no INPI
3ª Turma do STJ entendeu que não há prejuízo para consumidores
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STF
STF decidirá se município pode contratar advogado sem licitação
O recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro item da pauta da próxima quarta-feira
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Arbitragem
CAM-CCBC lança em São Paulo novo regulamento de mediação
Evento ocorre na sede do centro de arbitragem