STJ
As emendas e discussões da constituinte mineira mostram que, deliberadamente, governadores acusados de crimes comuns devem ser processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem a necessidade de autorização prévia
Foi uma emenda do PT à proposta de redação original da Constituição de Minas Gerais que definiu: o governador mineiro pode ser processado criminalmente sem que seja necessária a prévia autorização da Assembleia Legislativa. O texto, agora, pode definir o destino do governador Fernando Pimentel, denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crimes de corrupção passiva […]
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Felipe Recondo