Justiça

STJ

Contribuinte deve comunicar venda de bens arrolados previamente ao Fisco?

Com impacto para grandes devedores, discussão começou a ser analisada pelo STJ

Crédito José Alberto/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar uma controvérsia relevante para grandes devedores do Fisco, especificamente para aqueles que devem mais de R$ 2 milhões em tributos ou cujo débito supera 30% do patrimônio conhecido. Os ministros foram chamados a responder se o contribuinte que tem bens arrolados em um […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.