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PGR: não cabe ao STF determinar que governo federal adquira vacinas contra Covid-19
Aras se posicionou pelo não conhecimento de ações; AGU defendeu que compra de vacinas depende de comprovações técnicas
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Sem Precedentes: A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 no STF
Vacinação é tema de cinco ações na Corte por causa da disputa política entre Bolsonaro e Doria
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Barras Torres diz que Butantan assume todo o risco ao importar CoronaVac
Planta da Sinovac, na China, ainda não possui certificação de boas práticas. Técnicos da Anvisa farão inspeção em dezembro
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Vacinas contra Covid-19: MPF questiona Ministério da Saúde e Anvisa sobre escolha
Ofícios enviados também ao Butantan e Secretaria de SP afirmam que nenhuma vacina deve ser privilegiada
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Pandemia
Como o Estado pode obrigar alguém a se vacinar?
Entre o decidir e o implementar, há um oceano de instrumentos jurídicos disponíveis
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STF
Partidos de oposição pedem ao STF que obrigue Bolsonaro a permitir ‘vacina chinesa’
Oposicionistas querem que Corte impeça Bolsonaro de adotar valorações estranhas à Constituição no combate à Covid-19
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Coronavac
Rede aciona STF para que governo adquira vacinas contra Covid-19
Partido pede adoção de critérios científicos e que o governo apresente, em 48h, plano de aquisição de vacinas
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Coronavírus
TCU determina planejamento do MS para possível segunda onda da Covid no Brasil
Corte determina que pasta garanta insumos, medicamentos e equipamentos, além de rever logística