Karla Gamba
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o planejamento da vacinação da população brasileira contra a Covid-19, bem como das vacinas contra a Covid-19 que serão utilizadas e os critérios para suas escolhas.
Em ofícios para o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Butantan e Secretária de Estado de Saúde de São Paulo, o MPF dá o prazo de 15 dias para que esses órgãos respondam questionamentos como: cronograma de vacinação, embasamento científico para a escolha das vacinas e até se o acordo sobre a compra de 46 milhões de doses da Coronavac — anunciado na semana passada pelo ministro Eduardo Pazuello e desmentido em seguida pelo presidente Jair Bolsonaro — ainda está vigente.
Procuradoras afirmam que não há motivos para privilegiar umas ou outras vacinas contra covid-19
Nos ofícios, as procuradoras da República Ana Letícia Absy, Suzete Bragagnolo, Ana Paula Carvalho de Medeiros e Carolina Gusmão Furtado argumentam que, conforme noticiado pela imprensa em 15/10/2020, o planejamento inicial do Ministério da Saúde teria considerado apenas a vacina de Oxford, não tendo contemplado vacinas na mesma fase de testagem, como a Coronavac.
As procuradoras alegam, no entendo, que os responsáveis pela produção e testes das duas vacinas têm acordos de transferência de tecnologia com o Brasil para produção nacional, “de modo que, a princípio, não haveria motivos para privilegiar uma em detrimento da outra, caso os resultados dos testes sejam satisfatórios nos dois casos”.
Ao Ministério da Saúde o MPF questionou quais medidas serão adotadas para implementação do acordo firmado com o Instituto Butantan, além de informações sobre a etapa de testes de cada uma das possíveis vacinas contra a Covid-19. As procuradoras da República questionam ainda a decisão de considerar apenas a chamada vacina de Oxford no calendário do Ministério da Saúde, e, posteriormente, a Coronavac, deixando de incluir as demais que estão em desenvolvimento em todo o mundo.
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram solicitadas informações sobre possíveis embasamentos científicos para a decisão de considerar inicialmente apenas a vacina de Oxford no calendário do Ministério da Saúde e se há estimativa para a finalização do estágio de testes de cada uma das vacinas e da provação pela agência para sua posterior distribuição pelo país.
Ao Instituto Butantan foram pedidas informações sobre as etapas do processo de testes da vacina e sobre o protocolo de intenções firmado com o Ministério da Saúde. O MPF-SP questionou também se a demora na liberação das importações de insumos para produção da vacina, anunciada pelo diretor-geral do instituto, foi justificada.
Já a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SP) terá que apresentar os termos do acordo a ser firmado com o Ministério da Saúde. O acordo foi anunciado pelo ministro Eduardo Pazuello em 20 de outubro, quando ele afirmou que o governo federal se comprometeria a garantir a compra de 46 milhões de doses da Coronavac se comprovada sua eficácia. A secretaria também deverá informar se houve alteração do planejamento já que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou posteriormente em uma rede social que a vacina produzida em São Paulo não seria adquirida.