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Tributos Indiretos
Últimas Notícias sobre Tributos Indiretos
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Crédito: Unsplash Tributos Indiretos
ITBI: equívocos na interpretação fixada no Tema 796 e as decisões do STF
Supremo tem perpetuado equívocos ao não fazer o necessário exame das peculiaridades dos casos
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Crédito: Unsplash Tributos indiretos
ITBI: tese fixada no STF tem sido mal-interpretada para justificar cobrança
Imposto é inexigível mesmo que exista divergência quanto ao valor do imóvel
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF tributos indiretos
As exceções à desistência do mandado de segurança a qualquer tempo
STF se manifestou recentemente sobre a questão
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A ilegal exclusão do IPI da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Medida reduz quantidade de créditos para revendedores, aumenta custos e prejudica competitividade das empresas
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Coisa julgada tributária e os efeitos da tese fixada pelo STF
É no mínimo questionável a afirmação de que a União poderá cobrar valores ‘devidos’ a partir de 2007
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Crédito: CNJ/Divulgação tributos indiretos
STF e o princípio constitucional da não cumulatividade do PIS/Cofins
Limites e alcance da apuração das contribuições pelo regime não cumulativo vêm sendo testados
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Crédito: Pixabay tributos indiretos
Incerteza quanto ao crédito acumulado após apropriação pela Portaria SRE 54/2022
Situação ainda está pendente de uma definição pelo fisco paulista
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Crédito: Unsplash tributos indiretos
Mais um efeito colateral da tese do século
Um novo e indesejado desdobramento do manicômio jurídico tributário instaurado há muito no Brasil
