tributos indiretos

Mais um efeito colateral da tese do século

Um novo e indesejado desdobramento do manicômio jurídico tributário instaurado há muito no Brasil

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Crédito: Unsplash

No mais recente dos inúmeros capítulos da chamada tese do século, pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (Tema 69 de Repercussão […]

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