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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Pixabay Direito
STJ: obra não assinada também é protegida por direitos autorais
TJSP entendia que fotografia publicada em rede social sem assinatura não merecia proteção
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Edifício do Banco Central do Brasil. Crédito: Beto Nociti/BCB TJSP
TJSP mantém bloqueio de até R$ 5,7 bilhões de bens de executivos do Banco Pontual
Tribunal já negou 2 recursos contra desconsideração de personalidade jurídica que afetou 25 ex-diretores do banco
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Crédito Cleverson Beje / ANPR STJ
Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas
Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais
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Crédito: Pexels legislação divórcio
Divorciados por decisão liminar?
Segundo o TJSP, divórcio pode ser decretado em tutela de evidência
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Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo / Crédito: JOTA Caso Lula
TJSP: Folha deve indenizar em R$ 30 mil cada promotor que pediu prisão de Lula
Relatora entendeu que editorial chamou promotores de ‘patetas, vaidosos, ignorantes, perseguidores e horrorosos’
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A atriz, roteirista e apresentadora Fernanda Young / Crédito: Reprodução YouTube Machismo
TJSP: Herdeiros de Fernanda Young serão indenizados por ofensas contra a artista
Na primeira instância, juiz havia dito que Young teria ‘reputação elástica’ para fundamentar indenização mais baixa
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Direito sucessório
TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos
Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário
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Crédito: Pexels direito de crítica
TJSP: chamar refrigerante de água suja com açúcar não gera dano moral
Para desembargadores, desacordo comercial prévio não tira o direito de consumidor emitir opiniões nas redes sociais
