Divorciados por decisão liminar?

O direito potestativo não é novidade para os juristas e o seu conceito vem sendo historicamente construído ao longo dos séculos, desde os primórdios romanos. Na contemporaneidade, é compreendido como direito que autoriza o ingresso do seu detentor na esfera jurídica de outrem, independentemente da sua vontade. Nesse sentido, é certo, o direito potestativo inaugura […]