Opinião & Análise

legislação divórcio

Divorciados por decisão liminar?

Segundo o TJSP, divórcio pode ser decretado em tutela de evidência

Crédito: Pexels

O direito potestativo não é novidade para os juristas e o seu conceito vem sendo historicamente construído ao longo dos séculos, desde os primórdios romanos. Na contemporaneidade, é compreendido como direito que autoriza o ingresso do seu detentor na esfera jurídica de outrem, independentemente da sua vontade. Nesse sentido, é certo, o direito potestativo inaugura […]

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