Justiça

Direito sucessório

TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

VGBL

Alertada pelo gerente do banco de que o plano de previdência privada VGBL não deveria ter sido partilhado na herança depois da morte de seu marido, uma idosa de 83 anos — que era casada em regime de comunhão universal de bens — processou os dois filhos numa ação de ressarcimento por enriquecimento sem causa […]

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