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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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A atriz, roteirista e apresentadora Fernanda Young / Crédito: Reprodução YouTube Machismo
TJSP: Herdeiros de Fernanda Young serão indenizados por ofensas contra a artista
Na primeira instância, juiz havia dito que Young teria ‘reputação elástica’ para fundamentar indenização mais baixa
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Direito sucessório
TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos
Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário
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Crédito: Pexels direito de crítica
TJSP: chamar refrigerante de água suja com açúcar não gera dano moral
Para desembargadores, desacordo comercial prévio não tira o direito de consumidor emitir opiniões nas redes sociais
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Crédito: Pexels Marca
TJSP: Airbnb pode usar palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ em publicidade no Google AdWords
Hotel Urbano havia pedido R$ 50 mil em danos morais pelo alegado uso irregular da marca
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Crédito: Pixabay Litígio
TJSP declina jurisdição em ação de divórcio
Reconhecimento do Brasil como forum non conveniens
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Marcas dos hotéis Ibis e Big's / Crédito: Reprodução do processo PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Marcas de hotéis Big’s e Ibis são distintas, decide TJSP
Além disso, para relator, não é possível falar em desvio de clientela de uma rede internacional para um hotel em Penápolis
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Abandono afetivo / Crédito: Pixabay Direito Civil
TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo
Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade
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Garrafa de água / Crédito: Pexels TJSP
TJSP abre PAD contra juiz acusado de levar várias garrafas d’água do fórum para casa
‘Foi um verdadeiro auxílio d’água instituído pelo magistrado’, diz relator. Consumo seria de 240 garrafas por mês
