Jotinhas

Direito Civil

TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo

Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade

Abandono afetivo / Crédito: Pixabay

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reformou uma sentença que negava a mudança do sobrenome paterno de uma filha que sofreu abandono afetivo. O relator do acórdão, desembargador Donegá Morandini, justificou a decisão ao dizer que a alteração é excepcional, “a fim de garantir a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.