A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reformou uma sentença que negava a mudança do sobrenome paterno de uma filha que sofreu abandono afetivo. O relator do acórdão, desembargador Donegá Morandini, justificou a decisão ao dizer que a alteração é excepcional, “a fim de garantir a […]
Direito Civil
TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo
Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade
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