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Últimas Notícias sobre TJMG
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litigância de má-fé
Dupla que pedia R$ 50,7 bi baseada em documentos de 1905 é condenada a pagar R$ 50 mil
Magistrado considerou que pedido contra Banco do Brasil era ‘escalafobético’ e caracterizava litigância de má-fé. Leia a decisão
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Empresas vs Fisco
Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022
Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, já que, para juíza, imposto não foi aumentado e era previsto desde 2015
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Saúde
Desembargador suspende determinação de terceira dose de vacina a idoso em Guaxupé
Juiz havia considerado teste de anticorpos ao decidir, mas o próprio exame diz não ser válido para determinar proteção vacinal
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Saúde
Juiz de Guaxupé determina aplicação de terceira dose de vacina diferente em idoso
Magistrado levou em conta teste de anticorpos para decidir. Infectologistas consideram decisão ‘equivocada’ e um ‘desserviço’
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Pandemia
Juiz determina que casal não tome 4ª dose de vacina sob pena de multa
MPMG processou dona de joalheria e marido em R$ 2 mi por danos morais e sociais por tomar 2 doses de Coronavac e 1 de Pfizer
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Direitos autorais
Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos
Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública
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jotaflash
Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento
Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais
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Pandemia
TJMG autoriza investigação criminal contra juíza que incentivou aglomerações
Em julgamento em fevereiro, maioria do Órgão Especial entendeu que investigação contra Ludmila Grilo é imprescindível