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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Últimas Notícias sobre STJ

  1. Tesouras são vistas em mesa de cirurgia (Crédito: ASCOM / HPEG) DATA: 02.12.2017 BELÉM - PARÁ

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    Plano de saúde não é obrigado a cobrir perna mecânica após amputação, diz STJ

    Pela decisão da 3ª Turma, é legítima negativa de cobertura de próteses não ligadas ao ato cirúrgico

  2. Crédito Agência Brasil

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    STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

    Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

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  3. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

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    STJ mantém intervenção no Sesc e no Senac do Rio de Janeiro

    Tribunal Superior não conheceu recurso; antigo presidente está preso desde fevereiro

  4. escolhas, codigo civil
    Crédito Pixabay

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    STJ julga vazamento de vídeo íntimo de adolescente

    Para Nancy Andrighi, prática configura ‘grave forma de violência de gênero’, e deve ser combatida

  5. Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    STJ começa a analisar ação envolvendo o deputado Beto Mansur

    Parlamentar é acusado de dispensa irregular de licitação para compra de cestas básicas

  6. Crédito: Pixabay

    STF

    Direito autoral na internet é o que está em pauta no STF

    Resposta ao artigo ‘Monopólio do ECAD no streaming musical na pauta do STF’

  7. Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
    Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

    STJ

    STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional

    Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso

  8. Garrafas de champanhe Moët&Chandon e uma garrafa de champanhe Veuve Clicquot. Crédito: Pixabay

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    Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome

    Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação