STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   1ª Seção

   Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ

   PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%

   Jamile Racanicci

2. 

   Plano de saúde

   Não é abusiva coparticipação após 30 dias de internação psiquiátrica

   2ª Seção do STJ uniformizou entendimento sobre regime de coparticipação no custeio de internação psiquiátrica

   Mariana Muniz

3. 

   Repetitivo

   STJ: depósito insuficiente gera improcedência em ação de consignação

   Tese repetitiva sobre depósito insuficiente foi definida pela 2ª Seção do STJ nesta quarta-feira (10/10)

   Mariana Muniz

4. 

   Execução provisória

   STJ mantém preso empresário dono da rede de farmácias Pague Menos

   5ª Turma manteve a execução provisória da pena de 9 anos de prisão do empresário Francisco Deusmar de Queirós

   Mariana Muniz

5. 

   STF

   Cúpula do Judiciário avalia que 2º turno deve expor mais Bolsonaro na eleição

   Ministros do TSE, STF, STJ, além de AGU, PGR e Executivo acompanharam apuração na Corte Eleitoral

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

6. 

   Sistema prisional

   Juiz da execução penal pode decretar interdição de presídio, reforça STJ

   Possibilidade existe quando for constatada ausência de condições sanitárias e de segurança no estabelecimento

   Mariana Muniz

7. 

   Corte Especial

   STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

   Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

   Mariana Muniz

8. 

   Rollemberg

   Corte Especial do STJ absolve governador do DF de queixa por calúnia

   Queixa-crime havia sido proposta pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos

   Mariana Muniz