Sistema prisional
Possibilidade existe quando for constatada ausência de condições sanitárias e de segurança no estabelecimento
O juiz da vara de execução penal tem competência para decretar a interdição de um presídio – foi o que reforçou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime desta terça-feira (02/10). A possibilidade existe quando for constatada ausência de condições sanitárias e de segurança para o funcionamento da carceragem. Segundo o relator […]
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Mariana Muniz