STJ: depósito insuficiente gera improcedência em ação de consignação

A insuficiência do depósito em ação consignatória leva à improcedência do pedido, mas à extinção parcial da obrigação até o montante da importância consignada. Foi o que definiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (10/10), ao estabelecer uma tese em recurso repetitivo sobre o assunto. “Em ação consignatória, a insuficiência do […]