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Repetitivo

STJ: depósito insuficiente gera improcedência em ação de consignação

Tese repetitiva sobre depósito insuficiente foi definida pela 2ª Seção do STJ nesta quarta-feira (10/10)

depósito
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A insuficiência do depósito em ação consignatória leva à improcedência do pedido, mas à extinção parcial da obrigação até o montante da importância consignada. Foi o que definiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (10/10), ao estabelecer uma tese em recurso repetitivo sobre o assunto.

“Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional”, diz a tese aprovada, de número 967.

O entendimento repetitivo servirá como baliza para os outros tribunais do Brasil. Segundo o texto, “somente o depósito integral da dívida vencida conduz à
procedência do pedido em ação de consignação em pagamento. O depósito
insuficiente justiça a recusa do credor, ensejando a improcedência do pedido consignatório. Quando levantado pelo credor, produz o efeito material de liberação parcial do devedor, impedindo a execução pelo todo”.

A questão foi tratada no Recurso Especial 1108058/DF, e enquanto a matéria estava sendo apreciada pelo STJ, 59 processos com o mesmo assunto estavam suspensos.

A tese vencedora foi proposta pela ministra Isabel Gallotti, que foi acompanhada  pelos ministros Nancy Andrighi, Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Ficou vencido apenas o relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães.

*Matéria alterada às 11h30 de 17/10 para correção de informação.


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