STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   Bônus de subscrição

   Corte Especial não conhece recurso que pode obrigar Ambev a pagar R$ 2 bi

   2ª Seção do STJ julgará embargos de acionistas sobre subscrição de ações da Brahma em 1996

   Jamile Racanicci

2. 

   1ª Turma

   STJ: portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas

   Após cirurgia para implante de stent, homem com doença cardíaca grave foi considerado curado

   Jamile Racanicci

3. 

   Tesouro Nacional

   IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

   Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

   Jamile Racanicci

4. 

   Plano de saúde

   Plano deve cobrir retirada e criopreservação de óvulos de paciente com câncer

   De acordo com a decisão da 3ª Turma do STJ, a cobertura é obrigatória somente até o fim da quimioterapia

   Karla Gamba

5. 

   Placar empatado

   1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados

   Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista

   Jamile Racanicci

6. 

   Tributação

   Não incidência do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada

   Aneel defende que efeitos presentes e futuros das decisões judiciais sejam usados em benefício dos consumidores

   Daniel Soares Gomes, Lucas Sanson

7. 

   Sem penhora

   Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ

   Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário

   Jamile Racanicci

8. 

   Administração Pública

   O STJ e a arbitrabilidade de controvérsias que envolvem a Administração Pública

   Órgão decidiu que a União não se submete à cláusula compromissória prevista no estatuto social da Petrobras

   Cláudio Barbosa, Izabela Lemes