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IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

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STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento nesta terça-feira (2/6), que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros recebidos por pessoas físicas ou jurídicas a partir de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs) incidem no vencimento do título – isto é, no momento do resgate. Por […]

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